As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Miminhos de Amor, pessoa singular com NIF/NIPC 251505804, com sede na Rua Júlio Dinis, em Pias (doravante “Miminhos de Amor”) se regerá.
O serviço da Miminhos de Amor consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Miminhos de Amor implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Miminhos de Amor.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Miminhos de Amor. Se aceder à Miminhos de Amor, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Miminhos de Amor reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Miminhos de Amor informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Miminhos de Amor compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Miminhos de Amor apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Miminhos de Amor a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Miminhos de Amor é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Marisa do Carmo Rosinha.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Miminhos de Amor são propriedade da Marisa do Carmo Rosinha ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Miminhos de Amor.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Miminhos de Amor. A Miminhos de Amor não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Miminhos de Amor disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
- Carteira digital (Apple Pay e Google Pay)
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Miminhos de Amor irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Miminhos de Amor
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e disponíveis na Miminhos de Amor podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Miminhos de Amor.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Miminhos de Amor compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Prazos de Entrega e Preparação
O prazo de entrega compreende o tempo de preparação artesanal (estimado em 2 a 3 dias úteis) e o tempo de transporte. A Miminhos de Amor não se responsabiliza por atrasos decorrentes do serviço dos CTT ou das transportadoras, embora se comprometa a auxiliar o cliente na resolução de eventuais incidentes.
Taxas e impostos
Na Miminhos de Amor os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Miminhos de Amor através do seguinte contacto de e-mail: miminhosdeamor@outlook.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Miminhos de Amor não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Miminhos de Amor reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Miminhos de Amor.
Direito de livre resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, não é possível o exercício do direito de livre resolução em contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bem como de bens que, por natureza, não possam ser reinstalados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Miminhos de Amor através do contacto de e-mail miminhosdeamor@outlook.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt). Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Miminhos de Amor, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Miminhos de Amor não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Miminhos de Amor não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável- jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.