Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente adquira a posse física do(s) produto(s).
Excepções ao Direito de Livre Resolução (Importante)
De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos que, devido à natureza dos nossos produtos, não é possível o exercício do direito de livre resolução nas seguintes situações:
Produtos perecíveis: Bens alimentares (biscoitos e snacks) que, pela sua natureza, possuem prazos de validade e são suscetíveis de se deteriorarem rapidamente.
Produtos personalizados: Artigos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados (ex: biscoitos com o nome do animal ou receitas exclusivas).
Para os restantes artigos não personalizados e não perecíveis (ex: acessórios), o prazo de 14 dias mantém-se em vigor.
Condições para a devolução
Para que uma compra seja elegível para devolução (nos casos aplicáveis), os artigos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues, na embalagem original, selados e sem sinais de uso ou manuseamento. O contacto para resolução deve ser feito para o e-mail: miminhosdeamor@outlook.com, indicando o número da encomenda e dados do cliente.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra e do comprovativo de pagamento.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s) elegíveis será feito no prazo de 14 dias após a receção e validação do estado dos artigos. O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente. Se não receber o reembolso no prazo indicado, por favor contacte-nos através do email miminhosdeamor@outlook.com.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do transporte. Caso receba uma embalagem danificada, deve fotografar a mesma antes de abrir e contactar-nos de imediato para o e-mail: miminhosdeamor@outlook.com.
O artigo, após nossa confirmação, deve ser enviado para a seguinte morada:
Rua Júlio Dinis, nº24 7830-259 Pias, Beja.
Portes de envio
Em caso de devolução por livre resolução (artigos elegíveis), os custos de transporte do retorno ficam a cargo do cliente. Em caso de troca por erro da loja ou defeito do produto, os custos de envio serão assumidos pela Miminhos de Amor.